sábado, 15 de junho de 2019

MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO

CEB – Colégio Estadual de Barrocas 

A direção do Colégio Estadual de Barrocas/CEB, antigo CEPPC, vem informar a população do município de Barrocas e cidades vizinhas que atendendo à Recomendação nº16/2016 do Ministério Público, Simp nº 003.0.242620/2016, que trata da “adequação dos nomes das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino aos Princípios de Impessoalidade e Moralidade, com a retirada dos nomes de pessoas vivas”, e considerando o disposto no Art 37, inciso XXII, parágrafo 1°da Constituição Federal e os Art 21 e 27 da Constituição do Estado da Bahia” (Ofício circular nº01/2017-DIROE/CLO), procedeu com tramites para mudança de denominação da UEE. Em cumprimento às demais orientações, o então CEPPC realizou uma reunião com alunos, pais, professores e funcionários para discutir a nova nomenclatura da Unidade Estadual de Ensino/UEE, foi apresentado pela gestão escolar o nome de “COLÉGIO ESTADUAL DE BARROCAS”, que não traria nenhuma conotação política e representaria o nome do município de forma clara. Os partícipes da reunião aprovaram o novo nome por unanimidade, foi feito o registro em ata e os procedimentos necessários realizados e os documentos enviados à SEC-Ba. 

Após aprovação, o orgão estadual de educação publicou portaria com a mudança oficial de denominação em 15 de junho de 2019, conforme cópia de Diário Oficial abaixo: